DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Antes de requerer o auxílio-doença você precisa de um atestado com CID 

Inicialmente, você deve saber que o auxílio-doença não existe mais!!

Calma, apenas houve uma mudança no nome do benefício, desde a promulgação da Emenda Constitucional número 103 de 12 de novembro de 2019, o nome correto é auxílio por incapacidade temporária.

Mas vamos ao que interessa, vou trazer algumas dicas valiosas para você conseguir acelerar o processo para a concessão do auxílio por incapacidade temporária. 

Primeiro você deve preencher 3 requisitos:

1. Carência -12 meses de contribuições, mas há exceções;
2. Qualidade de segurado;
3. Incapacidade laboral.

Caso qualquer um dos três requisitos não seja preenchido, o INSS irá indeferir seu pedido.

A grande maioria dos indeferimentos ocorre exatamente pois o segurado não consegue demonstrar a incapacidade para o trabalho. A pessoa simplesmente acredita que apenas com o laudo emitido pelo médico será suficiente para a concessão do benefício, mas não é assim que o INSS trabalha.

Para ajudar aos leitores, deixarem uma lista com itens que devem munir o seu pedido de “auxílio-doença”

1. Laudo médico: todo laudo médico precisa conter o código internacional da doença (CID), descrever detalhadamente a doença e quais são as causas que incapacitam o segurado para o trabalho, deve conter o período pelo qual o segurado deve ficar afastado e estar assinado e carimbado pelo médico com CRM;
2. Exames: A emissão do laudo sempre será pautada em exames laboratoriais ou de imagem. Junto com o laudo médico é ESSENCIAL que o segurado junte aos documentos TODOS os exames médicos relacionados a incapacidade para o trabalho.
3. Receituário médico: o médico além do laudo, costuma receitar remédio para determinadas enfermidades, logo, esse receituário também deve estar junto aos documentos que irão ser apresentados ao INSS
4. Prontuário: Não são todos os pacientes que possuem prontuários médicos, o prontuário é o histórico daquela doença que gerou a incapacidade para o trabalho. DICA: os pacientes que possuem doenças crônicas, torna-se de suma importância esse documento para demostrar o histórico da enfermidade e muitas vezes a progressão dessa doença.  

Com esses documentos em mãos, certifique-se de colocá-los em ordem de importância, observando a ordem cronológica. 

Então o documento mais importante será o laudo médico, então coloque ele em primeiro lugar, depois os demais documentos para que você possa construir toda a história da sua incapacidade, esse detalhe facilita muito a vida do servidor público e agiliza o processo do seu pedido.  

Advogada Tatiane Matarazzo – Especialista em Direito Previdenciário

Proprietária do Escritório Matarazzo Advocacia 

Situado à Rua Javoraú, 20, Freguesia do Ó – São Paulo 

Telefone: (11) 991031704

Site: https://www.matarazzoadvocacia.com.br/