MEDIAÇÃO FAMILIAR: DESMISTIFICANDO A SESSÃO DE MEDIAÇÃO

Desmistificando a Sessão de Mediação

Há alguns anos no Brasil, a Mediação que é uma forma de resolução de conflitos, vem sendo empregada por conflitantes interessados que solicitam ou aceitam a intervenção de um terceiro denominado Mediador, para auxiliá-los a entender do conflito e via de consequência encontrar a solução possível e viável da questão, objetivando uma composição.

Na Mediação consegue-se dirimir assuntos diversos, razão pela qual existem várias modalidades, dentre elas, a Mediação Financeira, Condominial, Empresarial, Trabalhista, Escolar, Familiar, além de uma infinidade de outras áreas de atuação.

Tendo em vista que a maioria dos assuntos-conflitivos resolvidos com a Mediação são relacionados à divórcio, reconhecimento e dissolução de união estável, divisão e partilha de bens, pensão alimentícia, convivência e regulamentação de visitas, guarda dos filhos menores, investigação de paternidade, tutela, curatela, dentre outros, pode-se dizer que a Mediação Familiar é a porta de entrada para muitas pessoas conhecerem e identificarem a Mediação como a forma mais adequada de resolver seus problemas.

Isso porque, na Mediação os mediandos não delegam suas vidas para uma pessoa resolver, como ocorre em uma ação judicial, em que um Juiz julgará a causa com base na lei e a seu critério, mas são as partes-conflitantes empoderadas que irão dirimir sobre suas questões, e o Mediador nas fases da sessão de Mediação, que fará às vezes de ponte, aplicará princípios e técnicas objetivando que os envolvidos cheguem a composição e a pacificação da questão conflitiva.

Desmistificando a Sessão de Mediação e apresentando a forma como são conduzidos os trabalhos pelo Profissional de Mediação, se conseguirá afastar qualquer dúvida, medo e/ou receio dos envolvidos no conflito, razão pela qual serão esclarecidos os passos a serem seguidos em relação às fases, aos princípios e as técnicas empregadas.

Fases da Sessão de Mediação

Válido frisar que a profissão do Mediador é regida por um código de ética e disciplina que orienta suas ações, e ainda, preceitua e regula suas práticas profissionais e funcionais, quando do exercício de seu labor, sendo que o profissional é habilitado e fiscalizado pelo Conselho Nacional de Justiça e o Poder Judiciário.

Quanto à sessão de Mediação, esclarece-se que ela é composta por fases, sendo elas:

• Abertura – neste momento o mediador explicará aos envolvidos no conflito, sobre o processo e a finalidade da mediação, as regras serão fixadas, e as partes darão seu aceite em relação à participação no processo específico de Mediação, caso as partes estejam acompanhadas de seus Advogados, lhes será explicado que a sessão é das partes-conflitantes e que o Advogado está presente como figura colaborativa, e em seguida o Mediador passa a ouvir as partes, cada uma em seu momento, e caso necessite de complementação ou explicação jurídica sobre algum assunto passarão os Advogados a explanar;

• Descrição da questão controvertida – como mencionado, as partes irão expor sobre os problemas atinentes ao conflito, o Mediador de forma empática acolhe as partes e suas emoções, apaziguando os ânimos se necessário;

• Identificação dos problemas – identificando eventual ansiedade e apreensão dos mediandos, o Mediador segue para nova fase na qual serão debatidas as questões-conflitivas;

• Fixação da Negociação – o Mediador estabelece dentre os pontos discutidos quais foram negociados e os que as partes não concordaram, motivando novo debate em continuidade sobre as questões controvertidas ainda não transacionadas;

• Encontrar Soluções – o Mediador utilizará técnicas-profissionais com intuito de auxiliar que as partes consigam por elas mesmas encontrar eventuais soluções;

• Opções Possíveis e Viáveis – dentre as soluções formatadas pelos mediandos, as quais os conflitantes aceitam acordar e entendam que conseguirão adimplir, deverão estar presentes as opções possíveis e viáveis de cumprimento;

• Término da Mediação – com as opções entabuladas segue-se para a última fase em que poderá existir e será entabulada a:

• Composição = havendo composição, isso significa que os envolvidos no conflito conseguiram transacionar sobre todos os pontos discutidos, razão pela qual o Mediador auxiliará partes e seus Advogados com a redação do termo de acordo frutífero, a fim de garantir que a tratativa produza todos os efeitos legais e jurídicos;

• Não Composição = caso não exista acordo entre as partes, quer dizer que os mediandos não conseguiram transacionar sobre as questões controvertidas, sendo certo que o Profissional de Mediação registrará em um termo de sessão que ela foi infrutífera;

• Redesignação em Continuação = verificando-se que as partes necessitem amadurecer as propostas e conversas, sendo da vontade dos envolvidos, será agendada uma reunião futura, o Mediador confeccionará um termo de sessão de redesignação em continuação.

Confeccionado o termo de sessão frutífera, ou seja, com o acordo, o Mediador agradecerá aos mediandos pela participação na composição e encerrará o processamento da mediação, esclarecendo às partes, que aquele documento tem valor legal e poderá ser executado caso não cumprida a transação, e ainda, que referida composição será direcionada para a Autoridade para homologação.

Caso não tenha ocorrido a composição, o Mediador agradecerá às partes pela participação na sessão infrutífera, elucidando aos conflitantes que, com o auxílio de seus Advogados, eles poderão resolver suas questões em sede de uma ação judicial, e se já existir um processo distribuído, prosseguir com a demanda.

Redesignando o ato para uma sessão em continuação, o Mediador agradecerá as partes e esclarecerá a elas que, conforme sua vontade e possibilidade de amadurecimento das propostas, será agendada data para novo ato, informando da importância do comparecimento na reunião futura.

Na condução desses trabalhos e fases serão empregados princípios e técnicas profissionais, certo que, todo o procedimento da Mediação conforme anteriormente mencionado, será baseado em critérios éticos, que ofereçam suporte aos trabalhos, para se alcançar bons resultados.

Princípios que regem às Sessões de Mediação

A Lei nº 13.140/2015 dispõe sobre a Mediação, e no seu bojo, em especial no artigo 2º e incisos, estão elencados os princípios que norteiam os trabalhos do Mediador, sendo eles:

• Imparcialidade – o Mediador será imparcial, isso significa que sobre as questões conflituosas, direitos e deveres, o profissional tratará as partes igualmente;

• Isonomia – serão asseguradas aos mediandos as mesmas oportunidades, independentemente de estarem em condições distintas;

• Oralidade – nas sessões de mediação os atos serão praticados de forma verbal, estabelece-se uma comunicação entre os envolvidos, o Mediador promoverá uma escuta ativa, e o resultado do diálogo constará de um termo de sessão;

• Informalidade – corresponde ao não engessamento do lido com as partes e a liberdade dos mediandos na busca da melhor solução à questão controvertida;

• Autonomia da vontade – relaciona-se ao protagonismo, empoderamento e controle dos envolvidos na mediação para chegarem de forma voluntária à opção de solução conjunta;

• Busca do consenso – as tratativas que se derem na sessão ocorrem de forma conjunta pelas partes;

• Confidencialidade – significa que tudo que ocorrer na sessão de mediação é confidencial, e não poderá ser revelado fora daquele ambiente em hipótese alguma, inclusive o Mediador não servirá de testemunha para nenhum efeito;

• Boa-fé – relaciona-se e baseia-se na intenção, honestidade e sinceridade, dos envolvidos na Mediação, independentemente dos resultados práticos obtidos.

Observa-se com isso, que os trabalhos desenvolvidos pelo Mediador serão norteados pelos princípios referidos e presentes na Lei, e no caso de a Mediação não ser realizada em conformidade com eles, todo procedimento será prejudicado, e poderá o ato ser declarado nulo de pleno direito.

Verifica-se com isso, a importância de o Mediador entender e aplicar de forma correta e equânime os princípios legais no desenvolvimento de seu labor.

Técnicas utilizadas nas Sessões de Mediação

As técnicas de Mediação serão utilizadas nas sessões com a finalidade de que os mediandos se sintam acolhidos e estabeleçam um vínculo com o Mediador.

Dentre às técnicas aplicadas tem-se:

• Escuta ativa – com a sua aplicação o Mediador manterá o foco e a atenção no que for relatado pelas partes do conflito, evitando interrupções e pensamentos paralelos, não se deixando influenciar por fatores estranhos às questões da controvérsia;

• Parafraseamento – o Mediador diante de um relato longo e emotivo expõe o que foi captado e compreendido da fala do interlocutor, recontextualizando de forma branda, sintética e inteligível a ideia exposta, transmutando um posicionamento negativo em uma linguagem prospectiva, positivando a ideia e discurso;

• Rapport – haverá um acolhimento das partes e será estabelecida uma confiança entre os mediandos e o Profissional da Mediação, por esse motivo as partes passarão a expor suas questões, seus pontos de vista, interesses, propostas e necessidades, de forma mais tranquila, para solucionar a questão conflituosa;

• Caucus – se existir dificuldades de comunicação entre os envolvidos na mediação, por causa de interrupções constantes ou um posicionamento muito agressivo, poderão ocorrer reuniões individuais privadas com cada parte, a fim de entender os motivos da conduta empregada. Destaca-se que, as informações obtidas nessas sessões individuais privadas, são confidenciais e somente trazidas e compartilhadas na sessão conjunta, se autorizadas pela parte;

• Brainstorming – estabelecida uma confiança entre os mediandos e o Mediador, as partes terão mais liberdade em estabelecer propostas para solucionar a questão conflitiva sendo essas ideias de solução, viáveis e válidas, trazidas à sessão como propostas plausíveis de acordo, que representam a vontade dos envolvidos na controvérsia;

• Resumo – essa técnica aplicada pelo Mediador consiste em resumir o que foi apurado do que as partes relataram especificamente para favorecer o diálogo e edificar uma agenda de mediação, na qual constarão os tópicos, temas, ideias e questões a serem discutidas no desenrolar do procedimento de mediação.

Portanto, optando às partes pela Mediação como forma de solucionar seus conflitos, se depararão os mediandos com as fases de uma reunião de Mediação, em que serão aplicados princípios e técnicas, com a finalidade de tornar mais ágil e efetiva a busca pela solução e pacificação das questões e relações dos envolvidos, em que tenham que dirimir sobre diretos e deveres, de modo a garantir a segurança jurídica do que fora entabulado, resolvendo o conflito por intermédio de uma composição registrada em um termo de sessão, preservando-se assim, garantias e direitos regulados e garantidos em lei.

Conclusão

Conclui-se pela leitura do artigo que a Mediação é uma forma adequada de resolução de conflitos, em que os mediandos não delegam suas vidas para uma pessoa resolver, mas são as partes-conflitantes que empoderadas irão dirimir sobre suas questões, e o Mediador nas fases da sessão de mediação, que fará às vezes de ponte, aplicará princípios e técnicas, a fim de que os envolvidos cheguem a composição e a pacificação da contenda.

Objetivou-se desmistificar o que ocorre na Sessão de Mediação, bem como, esclarecer a forma como são conduzidos os trabalhos pelo Profissional de Mediação, afastando qualquer dúvida, medo, ansiedade, receio, ou insegurança dos envolvidos no conflito, quanto à resolução das controvérsias, e a busca da pacificação.

E aí gostou? Quer saber mais sobre Mediação na área de Família?

Dúvidas ou Sugestões em: www.apamec.org.br ou contato@apamec.org.brANSELMO CALLEJON CORRÊA DOS SANTOS, Advogado, pós-graduado em Direito Processual Civil pela ESA OABSP (2009), Mediador e Conciliador Judicial desde (2016), associado da APAMEC e comentarista do Jornal APAMEC na especialidade de Mediação Familiar. Contato: anselmocallejon@hotmail.com